Aviso de Contumácia n.º 3657/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3657/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 231/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Fernando António Oliveira Carvalho Freitas, filho de António Maria de Freitas e de Maria Odete Oliveira Freitas, nascido a 11 de Agosto de 1960, no Funchal, residente na Rua do Surdo, 9, Funchal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.