Aviso de Contumácia n.º 3661/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3661/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 284/90, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Luciano Manuel Pereira Vaz, filho de Manuel Batista Soares Vaz e de Elisa Pereira, nascido a 16 de Abril de 1954, natural de Torrados, Felgueiras, e com última residência conhecida em Giestinha, Felgueiras, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, foi aquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 28 de Abril de 1997.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)