Aviso de Contumácia n.º 3672/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3672/2000 - AP. - Faz saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 520/99.8, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido João Armando Sousa da Silva, casado, filho de José Oliveira da Silva e de Gracinda de Sousa e Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu, a 17 de Dezembro de 1958, por haver indícios de o mesmo ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, no Apêndice 67, n.º 121, de 26 de Maio de 1998.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)