Aviso de Contumácia n.º 3677/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3677/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 1472/94, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido António Augusto Pimenta Ferreira, casado, construtor civil, filho de Manuel João Ferreira e de Maria da Conceição Soares Pimenta, natural da freguesia de Sande (Vila Nova), Guimarães, onde nasceu, a 6 de Fevereiro de 1952, por haver indícios de o mesmo ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas nos artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1995.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)