Aviso de Contumácia n.º 3682/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3682/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum singular, registados sob o n.º 981/94.1PBSXL, que o Ministério Público, nesta comarca, pela prática de dois crimes de ofensas corporais simples, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 142.º do Código Penal (redacção de 1982), e um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, move contra o arguido, Horário da Nóbrega Vieira, filho de Mário Vieira Caetano e de Maria da Piedade de Nóbrega Vieira, natural do Monte, Funchal, nascido a 27 de Setembro de 1957, casado, manobrador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 6949316, emitido por Lisboa, actualmente a residir na Praceta de Joaquim Gouveia, 25, Cova do Vapor, Trafaria, por douto despacho de 3 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido declarada por despacho de 24 de Março de 1998.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Gaspar.