Aviso de Contumácia n.º 3690/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3690/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular com o n.º 416/95, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move à arguida Maria da Conceição Fortes Dantas, viúva, reformada, nascida a 4 de Outubro de 1944, filha de Manuel Joaquim Dantas e de Maria José da Silva Forte, natural de Barcelos, residente na Avenida de Dom Nuno Álvares Pereira, 349, Barcelos, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Março de 1997.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)