Aviso de Contumácia n.º 3692/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3692/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular, com o n.º 427/94, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move ao arguido, Paulo Jorge Macedo Monteiro, solteiro, nascido a 22 de Abril de 1963, em Paranhos, Porto, filho de António Lopes Monteiro e de Maria José Ferreira de Macedo Monteiro, residente na Rua do Coronel Almeida Valentim, 496, Porto, pela prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Março de 1995.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)