Aviso de Contumácia n.º 3699/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3699/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, meritíssima Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum colectivo n.º 3534, que o Ministério Publico move ao arguido José Joaquim Alves Pinto e outro, solteiro, motorista, filho de José Moreira Pinto e de Maria Coelho Alves, natural de Capela, Penafiel, com residência na Quinta da Bouça, Capela, Penafiel, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - O Escrivão-Adjunto, Rui Manuel Moreira Vieira.