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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3700/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, meritíssima Juíza do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 457/96, desse mesmo Juízo, que o Ministério Público move ao arguido, Casimiro Pereira da Silva, casado, ajudante de motorista, filho de Manuel Joaquim Pereira da Silva e de Maria de Fátima Oliveira Pereira, nascido em 12 de Setembro de 1959, natural da Sé, Porto, residente na Rua da Cordiceira, 25, casa 4, Porto (actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto), foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, e 337.º, n.º 6 do Código do Processo Penal.
2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Maria Monteiro.
