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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3702/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, meritíssima Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum singular n.º 117-A, que o Ministério Público move ao arguido José Joaquim Alves Pinto e outro, solteiro, motorista, filho de José Moreira Pinto e de Maria Coelho Alves, natural de Capela, Penafiel, com residência na Quinta da Bouça, Capela, Penafiel, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.
6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - O Escrivão Auxiliar, Rui Manuel Moreira Vieira.
