Aviso de Contumácia n.º 3728/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3728/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, anuncia que, no processo comum colectivo n.º 56/98.4TBABF, pendente no 1.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Rowan Peter Bone, solteiro, barman, nascido a 7 de Dezembro de 1968, natural da Austrália, filho de Christopher Patrick e de Patrícia Mary, residente na Rua do Castelinho, lote 3, 5B, 8200 Albufeira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi, por despacho de 19 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, em vista da apresentação do arguido.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.