Aviso de Contumácia n.º 3738/00 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3738/00 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 34/96, pendente neste Tribunal da Comarca de Alijó, contra o arguido, António José Carneiro Fontes, casado, nascido a 17 de Agosto de 1934, filho de Manuel Joaquim Alves Carneiro e de Maria da Conceição Fontes, natural da freguesia de Vila Verde, desta Comarca de Alijó, e com última residência conhecida no lugar do Freixo, freguesia de Vila Verde, desta Comarca de Alijó, portador do bilhete de identidade n.º 714386, emitido em 25 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Lisboa, por ter cometido o crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982, e pelo artigo 217.º do actual Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia do mencionado arguido, com todas as consequências legais daí resultantes.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Escrivão-Adjunto, Graciano José de Freitas Gouveia.