Aviso de Contumácia n.º 3745/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3745/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular com o n.º 181/95, pendente neste Tribunal da Comarca de Anadia, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Fernando Sérgio Sousa Oliveira e Silva, solteiro, desempregado, nascido em 19 de Outubro de 1974, na freguesia de Anais, concelho de Ponte de Lima, filho de José Oliveira da Silva e de Gracinda Sousa e Silva, portador do bilhete de identidade n.º 10850664-9, emitido em 9 de Julho de 1992, por Lisboa, com residência em Várzea de Moure, Anais, Ponte de Lima, pela prática do crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Abril de 1997.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)