Aviso de Contumácia n.º 3753/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3753/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Bragança, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 108/94, que o queixoso Abílio Alves Queiroga move contra o arguido António Augusto Vaz Angélico, nascido a 16 de Fevereiro de 1943, filho de pai natural e de Maria dos Prazeres Angélico, natural de Macedo de Cavaleiros, e ausente em parte desconhecida, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Cajeira. - O Escrivão-Adjunto, Adérito Rodrigues.