Aviso de Contumácia n.º 3754/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3754/2000 - AP. - Faz-se saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 494/93, em que são queixoso Jorge dos Santos Moreira, residente no Bairro de Artur Mirandela, Rua B, lote 131, 1.º, esquerdo, Bragança, e arguido José Manuel Varela Ferreira, casado, comerciante, nascido a 7 de Julho de 1957, filho de José Chumbo Ferreira e de Elisa Costa Varela Ferreira, natural de Benfica, Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Maestro Raul Ferrão, 35, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, sendo, por despacho de 14 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Cajeira. - A Escrivã-Adjunta, Alice Gata.