Aviso de Contumácia n.º 3758/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3758/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós, juíza de direito deste Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 6/96, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a José Gomes Marques dos Santos, filho de José Gomes dos Santos e de Clementina Pereira Marques, natural da freguesia de São Joaninho, Santa Comba Dão, nascido a 3 de Março de 1958, divorciado, comerciante, com última residência conhecida na Urbanização da Quinta da Várzea, lote H, 3.º, C, Coimbra, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Outubro de 1996.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.