Aviso de Contumácia n.º 3775/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3775/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte Calheiros, juíza de direito da única secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 709/94, que corre termos por este Juízo, contra o arguido Fernando Manuel Silva Gomes, filho de Manuel Gomes e de Ana Rosa Carmo Silva Marques, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Caetano Maria Batalha, 9-A, Almada, por despacho proferido em 20 de Outubro de 1999, foi considerada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Cordéis.