Aviso de Contumácia n.º 3785/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3785/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 132/97, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Espinho, contra a arguida Florbela da Costa Pinheiro, nascida a 3 de Novembro de 1965, natural da freguesia de Vitória, Porto, filha de Políbio António Trajano da Costa Pinheiro e de Cassilda Meira Gonçalves da Costa Pinheiro, residente na Rua de Barbosa Castro, 30, 4.º, Porto, à qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho proferido em 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Faria Lopes.