Aviso de Contumácia n.º 3790/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3790/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum (tribunal singular), n.º 213/92, do 1.º Juízo (ex-1.ª Secção) deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Mendes de Sousa, casado, mecânico, nascido a 19 de Julho de 1960, na Golegã, filho de Francisco Lopes de Sousa e de Maria Marques Mendes de Sousa, residente na Rua da Bela Vista, 8, Charneca de Peralva, Tomar, titular do bilhete de identidade n.º 11866746, emitido em 21 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, declarado contumaz por despacho de 17 de Outubro de 1992, foi, por despacho de 17 de Novembro de 1999, cessada a contumácia àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Grilo Amaral. - A Oficial de Justiça, Elsa Freire Farinhas.