Aviso de Contumácia n.º 3792/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3792/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Mendes Portugal da Rocha, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, torna público que, no processo comum, colectivo, n.º 60/97, que corre termos pelo 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Albertino Gonçalves Mendes, casado, sem profissão, filho de Armando Mendes Silva e de Maria Gonçalves, nascido a 12 de Julho de 1962, em Agrela, Fafe, e com última residência conhecida em São Bento, Donim, Póvoa de Lanhoso, por haver indícios de ter cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea h), e 176.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi, por despacho de 25 de Novembro de 1998, declarada cessada a contumácia.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Mendes Portugal da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Novais.