Aviso de Contumácia n.º 3793/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3793/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 79/99, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho da Silva Gomes, casado, comerciante, nascido a 24 de Novembro de 1955, filho de Vítor Pinto Gomes e de Joaquina Rosa da Silva, natural de Milhundos, Penafiel, e com residência no lugar do Outeiro, Arrifana, Santa Maria da Feira, ao qual é imputado um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 26.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por efeito da prescrição.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca.