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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3798/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 23/96, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, foi cessada a declaração de contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, do arguido António Carlos Loureiro Cadete, casado, engenheiro agrónomo, nascido a 25 de Outubro de 1950, filho de Fernando Cadete e de Clarisse Benvinda Cadete, natural de Tomar, e residente na Avenida do Dr. Madureira, 75, Tomar, por mesmo se ter apresentado em juízo.
10 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Reboredo. - O Escrivão Auxiliar, João Manuel Vaz Gonçalves.
