Aviso de Contumácia n.º 3820/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3820/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Isabel de Aguilar, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Mogadouro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 55/92, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Almeida de Sousa, solteiro, natural de Felgar, Moncorvo, nascido a 3 de Julho de 1970, filho de Joaquim Sousa e de Teresa dos Santos Almeida, e com última residência conhecida na Rua do Olmo, Felgar, Moncorvo, nos quais encontra-se acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 19 de Novembro de 1999, foi julgada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Isabel de Aguilar. - O Escrivão-Adjunto, Ilídio Raposo.