Aviso de Contumácia n.º 3825/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3825/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 45/96, registados no livro n.º 3, a folhas 6, a correr seus termos pelo Tribunal da Comarca de Nelas, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Luís António Matos Almeida, divorciado, pianista, filho de António de Almeida e de Maria Rosa Matos Almeida, nascido a 7 de Março de 1961, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6183729, emitido em 3 de Julho de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Francisco Paraíso, bloco C, 1.º, direito, Oliveira de Frades, tendo sido dado como ausente em parte incerta, o qual cometeu o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 (actualmente pelo artigo 217.º do Código Penal de 1995), foi ao mesmo declarada a cessação de contumácia.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina da Silva Ribas. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Mendes Martins.