Aviso de Contumácia n.º 3834/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3834/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 102/91, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido José Henrique de Sousa Pereira, casado, empregado comercial, nascido a 25 de Maio de 1945, filho de Manuel Pereira e de Arminda de Sousa, natural de Silvares, Lousada, e com última residência conhecida em Devesa, Silvares, Lousada, titular do bilhete de identidade n.º 3687006, emitido em 18 de Julho de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado, como autor material, de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Outubro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1991.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.