Aviso de Contumácia n.º 3839/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3839/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 344/98, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, a arguida Rosa Maria Azevedo Leal de Barros Ribeiro, filha de Ilídio Joaquim de Barros e de Maria Luísa de Azevedo Barros, viúva, doméstica, nascida a 28 de Setembro de 1944, em Godim, Peso da Régua, e residente na Rua de Serpa Pinto, 202, 5.º, Porto, foi, por despacho de 23 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Paulo Teixeira dos Santos.