Aviso de Contumácia n.º 3881/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3881/2000 - AP. - O Dr. Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Sátão, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 15/97, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Manuel Lopes da Silva, solteiro, carpinteiro, nascido a 9 de Novembro de 1969, natural da freguesia de São Miguel de Vila Boa, Sátão, filho de António da Silva e de Maria de Almeida Lopes, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Estrada da Leceia, Terras da Pescadeira, lote 7, Queluz, acusado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 26 de Novembro de 1999, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Miguel Nuno Galiza Aranda Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Alice Sales.