Aviso de Contumácia n.º 3885/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3885/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 408/93, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Manuel de Brito Trindade, casado, filho de Antero Ramiro Trindade e de Maria Celeste da Silva Brito, por haver cometido o crime de danos, previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, e 155.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1995, por haver prescrição do procedimento criminal.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Marília Lopes Antunes Elias.