Aviso de Contumácia n.º 3886/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3886/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 375/93, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Galand Jean-René Gerard Lous Robert, solteiro, estudante, nascido a 19 de Novembro de 1974, com última residência conhecida na Rua de António Joaquim de Araújo, 78, 3.º, esquerdo, Tomar, por haver cometido o crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 21 de Janeiro de 1994, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1994.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Alberto M. Reis.