Aviso de Contumácia n.º 3893/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3893/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum registados sob o n.º 7/97, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Alexandre Teles Lourenço, solteiro, filho de César Augusto Lourenço e de Maria Elizabete Teles, Lourenço, nascido a 10 de Outubro de 1978, natural e com última residência conhecida, no país, em Gradiz, concelho de Aguiar da Beira, foi declarada cessada a declaração de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por amnistia.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lara Cristina Mendes Martins. - A Escrivã Auxiliar, Iracema da Luz Pinto Neves Almeida.