Aviso de Contumácia n.º 3895/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3895/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 42/98, pendente no 2.º Juízo desta comarca contra o arguido José Pedro Alexandre Ribeiro, solteiro, desempregado, nascido a 28 de Junho de 1979, natural de Setúbal, filho de Rui Manuel Motrena Ribeiro e de Silvana Maria Alexandre Ribeiro, e com última residência conhecida na Rua de Santo António, Vila Chã, Vale de Cambra, por haver cometido um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a contumácia, por extinção do procedimento criminal, nos termos dos artigos 51.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, e 113.º e 116.º do Código Penal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.