Aviso de Contumácia n.º 3903/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3903/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 54/99, desta 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto (era 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto), que o Ministério Público move contra Diamantina da Silva Espanhol, nascida a 13 de Maio de 1967, em Santiago, Maior, Filha de João dos Reis Espanhol Piolom e de Natércia Conceição da Silva, foi declarada cessada a situação de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 203, de 31 de Agosto de 1999, por prescrição.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Lima.