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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3906/2000 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, meritíssimo juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, faz saber que, por despacho proferido em 8 de Novembro de 1999, nos autos de prcesso comum colectivo n.º 465/95, que a digna magistrada do Ministério Público move contra o arguido Luís Maria da Silva Cacheira, casado, operário da construção civil, nascido a 17 de Dezembro de 1973, natural de San Sebastian, Espanha, filho de Adelino Rodrigues Cacheira e de Maria de Jesus Dias da Silva, residente na Chaussée de Waterloo, 54, 1060 Saint-Gilles, Bruxelas, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava.
22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - A Escriturária Judicial, Ana Maria Cunha Rodrigues.
