Aviso de Contumácia n.º 3327/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3327/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 22/96, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido Paulo Belmiro Ribeiro Macedo, casado, comerciante, nascido a 12 de Novembro de 1967, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, filho de Armando Macedo Leal e de Rosa Domingues Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 8285225-1, emitido em 21 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, que teve a sua última residência conhecida, no país, no lugar de Valinhos, Palmeira, Braga, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, por descriminalização.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.