Aviso de Contumácia n.º 3335/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3335/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 575/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move contra o arguido Joel da Ressurreição Teixeira, nascido a 14 de Julho de 1975, natural da freguesia e concelho de Câmara de Lobos, filho de Manuel António Teixeira e de Rosária da Ressurreição, residente em 54 Triangle Palace, London SW4 7HX, England, titular do bilhete de identidade n.º 11353538, por despacho de 26 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por ter sido amnistiado o crime pelo qual era acusado. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1996.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Augusto Costa. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Mota.