Aviso de Contumácia n.º 3337/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3337/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 1779/94, do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho de Freitas Caldeira, divorciado, comerciante, nascido a 9 de Fevereiro de 1957, natural da freguesia e concelho de Santana, filho de João de Freitas Caldeira e de Maria de Jesus, com última residência conhecida na Rua do Surdo, 5, São Pedro, Funchal, titular do bilhete de identidade n.º 6464886, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por ter havido desistência de queixa. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto de 1996.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Augusto Costa. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Mota.