Aviso de Contumácia n.º 13233/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 233/2000 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que no processo comum n.º 76/99, pendente nesta comarca contra o arguido Bernardo Monteiro, solteiro, cesteiro, nascido a 10 de Maio de 1970, filho de Carlos Monteiro e de Delfina Monteiro, residente em Salmasado, Figueira da Foz, actualmente ausente em parte incerta, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 296 e 297.º, n.os 1, alínea a) e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, em concurso real e co-autoria material com um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido nos artigos 26.º, 176.º, n.º 2, do Código Penal, foi, por despacho de 13 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, por prescrição, e por consequência declarado extinto o procedimento criminal.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - A Oficial de Justiça, Isabel Inácio.