Aviso de Contumácia n.º 13243/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 243/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 321/97, do 1.º Juízo Criminal, em que são autor o Ministério Público e arguido Armindo Duarte Coelho, solteiro, oleiro, nascido a 4 de Agosto de 1968, natural de Galegos São Martinho, Barcelos, filho de Agostinho Duarte Coelho e de Maria Rosa Esteves Duarte Coelho, com última residência conhecida no lugar do Ouro, Galegos São Martinho, Barcelos, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 4 de Fevereiro de 1998, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), e 298.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea d), do Código Penal de 1995, por despacho de 27 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido ter sido julgado, nos termos do artigo 334.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.