Aviso de Contumácia n.º 13253/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 253/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 300/96, pendentes neste 1.º Juízo Criminal, foi declarada cessada a contumácia do arguido Joaquim Jorge Brandão Mourão, solteiro, desempregado, nascido a 10 de Dezembro de 1965, em Argela, Caminha, filho de Joaquim António Lages Mourão e de Cidália Pereira Brandão, portador do bilhete de identidade n.º 7423333, emitido pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, em 13 de Setembro de 1995, e residente no lugar da Cal, Argela, Caminha, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, apêndice n.º 6, de 15 de Janeiro de 1998.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Escrivão Auxiliar, Benjamim G. Silva.