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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 259/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 21 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 346/94, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1995, respeitante ao arguido Agostinho Fernando Ferreira Soares, casado, vendedor, nascido a 17 de Agosto de 1951, em São Cosme, Gondomar, residente na Avenida de D. João I, 919/923, Rio Tinto, Gondomar.
22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.
