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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 266/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, com o n.º 144/95-T, (do extinto 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga), pendentes neste Tribunal, na Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, que o Ministério Público move contra José António Carvalho Gomes, casado, contabilista, nascido a 8 de Outubro de 1956, em Trandeiras, Baga, filho de Francisco da Costa Gomes e de Maria Rosa Pereira de Carvalho, portador do bilhete de identidade n.º 3744511, residente no lugar da Boavista, Trandeiras, Braga, por haver indícios de ter praticado um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Março de 1996.
22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
