Aviso de Contumácia n.º 13279/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 279/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Maria Falcão Pimenta Ribeiro Gama, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 104/93, a correr seus termos neste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António José Lopes Magalhães, solteiro, desempregado, nascido em 18 de Março de 1973, filho de António Gonçalves de Magalhães e de Maria da Conceição Magalhães Lopes, natural e residente no lugar da Gandarela, freguesia de São Clemente, Celorico de Basto, portador do bilhete de identidade n.º 10652069, de 26 de Outubro de 1990, por Lisboa, ao qual é imputada a prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Março de 2000, foi declarada caducada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de Setembro de 1993.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Leonor Maria Falcão Pimenta Ribeiro Gama. - O Oficial de Justiça, Domingos da Costa Alves.