Aviso de Contumácia n.º 13284/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 284/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 20 de Março de 2000, no processo comum n.º 443/98, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Miguel Carvalho Simões, casado, desempregado, nascido a 8 de Outubro de 1970, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, filho de Arlindo Gomes Simões Grilo e de Darcy Jesus de Carvalho, portador do bilhete de identidade n.º 9589524, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Picoto dos Barbados, Coimbra, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, ou pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada caducada a contumácia e respectivos efeitos, por apresentação.

27 de Março de 2000. - O juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Paulo David dos Santos Costa.