Aviso de Contumácia n.º 13287/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 287/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 476/96, que o digno magistrado do Ministério Público neste 2.º Juízo Criminal move contra o arguido Jorge da Silva Soares, solteiro, nascido a 29 de Janeiro de 1968, natural de Pombeiro, Felgueiras, filho de Armindo Soares e de Adélia da Silva, com última residência conhecida em Outeiro, Pombeiro, Felgueiras, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 24 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia a que o mesmo estava sujeito.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Duarte.