Aviso de Contumácia n.º 13310/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 310/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 303/95, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, contra o arguido Serafim António Gomes Mota, casado, filho de Serafim José da Mota e de Gracelinda Gomes de Almeida, com última residência conhecida no lugar de Ferradal, Fiães, Santa Maria da Feira, actualmente em parte incerta, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, de que, por despacho proferido em 5 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escriturária Judicial, Maria de Fátima Soares.