Aviso de Contumácia n.º 13315/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 315/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 80/95, pendentes no Tribunal da Comarca de Esposende, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Joaquim Meneses Gomes, casado, construtor civil, filho de José Gomes e de Teresa Marques Meneses, natural de Coussorado, Barcelos, onde nasceu em 26 de Fevereiro de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 9499599, por Lisboa, residente no lugar do Souto, Coussorado, Barcelos, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Novembro de 1995.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)