Aviso de Contumácia n.º 13316/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 316/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 206/98, pendentes no Tribunal da Comarca de Esposende, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Anacleto Matos Ribeiro, divorciado, vendedor, filho de António Faria Ribeiro e de Cândida da Costa Matos, natural de Forjães, Esposende, onde nasceu em 29 de Março de 1969, portador do bilhete de identidade n.º 9464271-0, Braga, residente na Rua da Aldeia, 137, Forjães, Esposende, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Novembro de 1999.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)