Aviso de Contumácia n.º 13330/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 330/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 68/96, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Ribeiro Bernardo, casado vendedor, filho de Manuel Bernardo e de Maria Rosa Ribeiro, nascido a 5 de Março de 1947, em Paranhos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3162981, residente no Bairro de São Vicente de Paulo, Rua Cinco, casa 128, rés-do-chão, Campanhã, Porto, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia - artigo 337.º do Código de Processo Penal - em virtude do arguido se ter apresentado em juízo.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - O Escrivão Auxiliar, António Joaquim de Almeida Ferreira.