Aviso de Contumácia n.º 13335/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 335/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 28 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 42/99, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Abílio Teixeira Moreira, casado, nascido em 19 de Maio de 1965, filho de Carlos Moreira e de Emília de Jesus Moreira, natural da freguesia de Real, concelho de Amarante, portador do bilhete de identidade n.º 5862977, emitido em 10 de Julho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecia em Pinheiro Manso, Travanca, Amarante, actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, por se encontrar indiciado como autor material, na forma continuada, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia - artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal - em virtude do arguido ter sido detido.

29 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Ribeiro Alves Pereira.