Aviso de Contumácia n.º 13339/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 339/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 153 (antes processo n.º 7/94, do 1.º Juízo Criminal do Funchal), da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Paulo Jorge Araújo Pereira, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido a 2 de Fevereiro de 1969, filho de Luciano Evangelista Ascensão Pereira e de Maria da Conceição Vieira Gaspar de Araújo, natural da freguesia de São Roque, concelho do Funchal, residente em Flat 2, 23 Duhamel Place, St. Helier Jersey C. I. JE 2 4TN, portador do bilhete de identidade n.º 10243053, emitido em 25 de Julho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual era imputada a prática, em co-autoria, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do Código Penal, por despacho de 13 de Março de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado o arguido se ter apresentado.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Sílvio José Teixeira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.